Em que condições pode uma indemnização ser totalmente excluída da base contributiva da segurança social?
Quais são os aspectos práticos da redação de acordos de compensação e de eventuais litígios com as autoridades?
O acórdão do Tribunal de Cassação de 30 de janeiro de 2025 sublinha a atratividade dos acordos de compensação em caso de litígio, mas sobretudo a importância de qualificar os danos indemnizados e de justificar a sua realidade.
Ler a análise de César Solis em Jurisprudence Sociale Lamy Lamy Liaisons – Grupo Karnov de 8 de abril de 2025.
